O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Joaquim Barbosa,
criticou nesta quinta-feira (27) a posição da maioria do tribunal de
reverter a decisão tomada pela Corte no julgamento principal, em 2012, e
absolver do crime de formação de quadrilha oito condenados no processo
do mensalão do PT.
A absolvição no delito
não altera outras condenações, pelas quais os acusados já começaram a
cumprir penas. O resultado do julgamento dos recursos reverteu as
condenações por quadrilha devido aos votos de dois ministros que não
participaram do julgamento em 2012, Teori Zavascki e Luís Roberto
Barroso. Ambos criticaram as penas estabelecidas pelo Supremo e, por
isso, votaram por absolvições.
Para Barbosa, que foi
relator do caso do mensalão no julgamento principal, foi formada uma
"maioria de circunstância" para inocentar os acusados, e a nação precisa
ficar "alerta".
"Temos uma maioria
formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta
Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir.
Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o
objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora
feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é
apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o
tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora", afirmou Barbosa
ao votar.
O presidente do Supremo afirmou ainda que argumentos usados pelos colegas foram "espantosos".
"Ouvi com bastante
atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam apenas
em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da
prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados."
O presidente do Supremo afirmou que a decisão de absolver os acusados é "triste" porque foi tomada com "argumentos pífios".
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"Essa é uma tarde triste
para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi
reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão
plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada
por este plenário no segundo semestre de 2012”, disse.
Barbosa citou o papel de cada um dos oito acusados, entre ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.
"Como
sustentar que isso não configura quadrilha? Crimes de corrupção ativa,
passiva peculato, contra o sistema financeiro nacional, tudo provado,
tudo documentado. [...] Ouvi até mesmo a seguinte alegação: eu não
acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes. Há
dúvidas de que eles se reuniram? De que eles se associaram e de que essa
associação perdurou por pelo menos três anos? Ninguém ousou dizer que
não existiu", rebateu Barbosa.
Para o ministro, o novo
entendimento da corte sobre crime de quadrilha vai resultar apenas na
punição de criminosos pobres, que normalmente cometem crimes de roubo e
assassinato.
"Agora
inventou-se um novo conceito para formação de quadrilha. Agora, só
integram quadrilha segmentos sociais dotados de características
socioantropológicas, aqueles que normalmente cometem crimes de sangue.
Criou-se um determinismo social", destacou.
